Os governos estaduais de Norte ao Sul do país estão dando um “empurrãozinho” para que os contribuintes comecem 2025 com dívidas tributárias renegociadas. Em pelo menos 12 Estados é possível aderir a parcelamento de ICMS, IPVA, ITCD e outros débitos com redução de juros e multas que podem chegar a até 100%. 

Veja a seguir cada um dos programas de regularização disponíveis, e quais as vantagens que cada Estado oferece para quitar as pendências.  

Bahia - Refis ICMS 2024 

Os contribuintes baianos têm até 03 de fevereiro de 2025 para quitar os débitos de ICMS com condições mais vantajosas. O programa abrange débitos gerados até 31 de dezembro de 2023, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa, incluindo os ajuizados. 

As empresas em recuperação judicial ou com falência decretada judicialmente possuem condições diferentes dos demais contribuintes:  

O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 500, e o atraso no pagamento de qualquer parcela por prazo superior a 60 dias implicará na rescisão do parcelamento.  

Ceará - Regulariza Ceará  

Instituído pela IN PGE-CE 05/2024, o Regulariza Ceará ainda aguarda a publicação do edital que dará início à primeira fase do programa, estabelecendo condições especiais de pagamento para contribuintes com débitos a partir de R$ 500 mil. 

Os interessados na transação individual devem enviar um plano de recuperação fiscal que descreva os procedimentos para quitação dos débitos inscritos em dívida ativa. A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará irá classificar os débitos em três categorias para definir o desconto a ser concedido.  

Microempresas ou empresas de pequeno porte, MEIs e pessoas físicas, companhias em falência, recuperação judicial, liquidação judicial ou extrajudicial poderão dividir o pagamento dos débitos em até 145 parcelas. Para os demais, os débitos poderão ser parcelados em até 120 meses. 

Distrito Federal - REFIS-N 

Com um programa dedicado exclusivamente para débitos não tributários, o Distrito Federal permite que os contribuintes regularizem suas dívidas até 31 de março de 2025. Os descontos seguem a seguinte tabela progressiva:  

Além disso, o decreto prevê isenção da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt), conforme disposto na Lei Complementar no 1.038/2024. 

Goiás – Negocie Já! 

Prorrogado até 20 de dezembro de 2024, o programa permite redução de 99% das multas e juros referentes a débitos de ITCD, IPVA e ICMS gerados até 30 de junho de 2023.  

Outra vantagem é a remissão dos débitos tributários gerados até 31 de dezembro de 2018 com valor não superior a R$ 35.537,57. No caso das dívidas de ICMS, a remissão é aplicada apenas aos valores inscritos em dívida ativa. 

As parcelas devem ter valor mínimo de R$ 100 para IPVA e ITCD e R$ 300 para o ICMS.  

Caso a dívida do contribuinte seja exclusivamente multa por descumprimento de obrigação acessória do ICMS, somada a acréscimos e juros de mora, será aplicada outra tabela de descontos em substituição às regras gerais do programa. 

Mato Grosso – Refis Extraordinário II 

Até 20 de dezembro de 2024, os mato-grossenses poderão aproveitar os benefícios do Refis disponível para débitos de ICMS vencidos até 30 de junho de 2023, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa ou constituídos.  

As condições de pagamento são ainda mais vantajosas para os débitos gerados até 31 de dezembro de 2018. Confira abaixo: 

Descumprimento de obrigação principal 

Multa por descumprimento de obrigação acessória 

Débitos gerados até 31 de dezembro de 2018 

Mato Grosso do Sul – Refis 2024 

O prazo para aderir ao programa foi prorrogado até 13 de dezembro pela Lei Estadual 6.342/2024. Podem ser negociados débitos de ICMS e ITCD gerados até 31 de dezembro de 2023, inclusive os não inscritos em dívida ativa, seguindo as regras abaixo: 

Para aderir ao parcelamento, é exigida a entrada mínima de 5%. O valor de cada parcela não pode ser inferior a 10 Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), cujo valor em dezembro está fixado em R$ 50,83.  

Piauí - Refis 2025 

ICMS, ITCMD, IPVA e até mesmo a Taxa de Licenciamento do Detran podem ser negociados no programa piauiense de regularização tributária. Para ICMS e ITCMD, serão aceitos débitos gerados até 31 de março de 2024, enquanto para IPVA e Taxa de Licenciamento, o limite são débitos gerados até 31 de dezembro de 2023. Em ambos os casos, o programa abrange os valores inscritos ou não em dívida ativa ou constituídos. 

ICMS  

As dívidas compostas exclusivamente pela multa por descumprimento de obrigação acessória do ICMS terão desconto de 90% no pagamento à vista. 

Para pequenas e microempresas, a parcela deve ter valor mínimo de R$ 226 (50 UFRs-PI) e para os demais contribuintes, o valor mínimo é de R$ 904 (200 UFR-PI).  

IPVA, ITCMD e Taxa de Licenciamento Detran 

O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 135,60 (30 UFRs-PI), no caso de IPVA e Taxa de Licenciamento, e R$ 226 (50 UFRs-PI) para o parcelamento do ITCMD.  

Rio Grande do Sul – Parcelamento de ICMS 

Encerra em 13 de dezembro o prazo para parcelar em até 60 meses os débitos de ICMS gerados até 30 de junho de 2024, parte do Plano Rio Grande. Os valores devem ser superiores a R$ 200 e não precisam estar inscritos em dívida ativa.  

A parcela deve ter valor igual ou superior a R$ 40 e o primeiro pagamento deve ser feito antes que se encerre o prazo de adesão ao parcelamento, em 13 de dezembro de 2024. 

Rondônia - Refaz ICMS 2024 

As empresas com débitos de ICMS em Rondônia em valor igual ou inferior a R$ 150 milhões, gerados até 31 de março de 2023, podem aproveitar as vantagens do Refaz ICMS 2024 aderindo ao programa até 27 de dezembro de 2024.