11/11/2024
Mais de 22 mil empresas no Perse foram notificadas sobre fim do prazo para autorregularização incentivada
Receita Federal alertou contribuintes para revisar uso indevido de benefícios tributários
Pedro Duarte
Nesse mês de outubro, o Fisco notificou 22.411 pessoas jurídicas beneficiadas pelo Perse, alertando sobre a oportunidade de aderir ao programa de autorregularização incentivada até 18 de novembro, caso tenham utilizado o benefício irregularmente em qualquer período.
As empresas que aderirem à autorregularização incentivada terão isenção das multas de mora e de ofício, dos juros de mora e condições especiais de pagamento.Ao menos 6 mil empresas notificadas apresentaram alguma divergência em análises preliminares da RFB.
Cruzamento de dados com a Dirbi
Com dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), a Receita identificou empresas utilizando indevidamente o Perse, sem atender a nenhum dos requisitos necessários para aderir ao benefício. Esses beneficiários, somente em 2024, somam mais de R$ 700 milhões em benefícios irregulares.
O cruzamento de dados também mapeou contribuintes que utilizaram o Perse fora do período autorizado, totalizando mais de R$ 100 milhões em benefícios irregulares.
Programa de autorregularização incentivada
O prazo para adesão à autorregularização se encerra em 18 de novembro, sendo possível negociar débitos apurados entre março de 2022 e maio de 2024, incluindo IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
Para realizar a autorregularização é preciso ter apoio de um contador parceiro, que fará a adesão ao programa e a retificação de obrigações acessórias necessárias: ECF, EFD-Contribuições e DCTF. Procure o associado GBrasil mais próximo de você e reduza riscos e litígios para o seu negócio.
